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Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual 2023/2026 instituído pela a lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências.
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40, dá outras providências
Data: 29/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagens para Servidores Públicos Municipais, Membros dos Conselhos Municipais e Tutelar, Membros do Controle Interno, Secretários Municipais ou Equivalentes, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, e dá Outras Providências.
Data: 04/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Fica nomeada a Senhora JUCINEIDE ALVES MARINHO, para assumir o Cargo de Conselheira Tutelar Suplente, do Município de Araguatins/TO, para efeitos de cobertura de férias da Conselheira Tutelar titular do Município de Araguatins/TO, a senhora Iris Daiana de Araújo, no...
Data: 04/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, CÍCERA APARECIDA DOS SANTOS, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Programas e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 30/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, ROMÉRIA GOMES DOS SANTOS, Professora PII, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Supervisão Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 30/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA NOGUEIRA, Professora PII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Supervisão Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 30/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, ZELINA MENDES BUENO PEREIRA, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 30/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Revogar o Decreto 056/2025, o qual nomeou a Servidora MARIA ALVES RANGEL, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 29/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguatins-TO, e dá outras providências.
Data: 21/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, LUCIÊNIO MONTEIRO COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Data: 17/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, FÁBIO PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Esportes, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 16/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, GETÚLIO CARNEIRO DE SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 16/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora MARIA ALVES RANGEL, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 15/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, MARLY SOUSA GOMES, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora, EDICLEIDE CANDIDO PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, MARKUS DAMIÃO MENDES CASTRO SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Fiscalização de Posturas e Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, VALKEAN MOREIRA DE SOUSA AQUINO, Professora PII contratada, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Maringá, em conformidade com o Art. 47 da lei 1183/2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, ANTONIO FRANCISCO MENEZES ARRUDA, Professor PII contratado, para exercer o Cargo de Diretor da Escola Municipal Padre Vitório, em conformidade com o Art. 47 da lei 1183/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, HENRIQUE NETO RODRIGUES DA SILVA, Professor PII Contratado, para exercer o Cargo de Diretor da Escola Municipal Professora Djanira Rodrigues da Silva, em conformidade com o Art. 47 da lei 1183/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação....
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, GABRIEL HENRIQUE GOMES BRITO, Professor PII contratado, para exercer o Cargo de Diretor da Escola Municipal Professor Edgard Tolentino, em conformidade com o Art. 47 da lei 1183/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, DOMINGAS PEREIRA PIMENTEL DE ARAÚJO, Professora PII Contratada, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Vanor da Costa Parreão, em conformidade com o Art. 47 da lei 1183/2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 13/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, JESSÉ LIMA DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura, para responder interinamente, pelo Cargo Comissionado de Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento – SEMUSA do Município de Araguatins.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, JESSÉ LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, ADRIANO MIRANDA DA SILVA, Professor PII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Orientação Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora efetiva, AQUENÚBIA GONÇALVES DA SILVA, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Transporte Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, JAUMINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Legislação e Normas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, BALBINA SILVA COSTA, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Merenda Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, MARISTELA DOS SANTOS MOUSINHO, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, LUCELIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Agente de Combate a Endemias, para exercer o Cargo Comissionado de Controladora Interno, lotada no Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins-FUNPREV.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor JACOB NETO BARBOSA DA SILVA, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Previdenciário, lotado no Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins-FUNPREV.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, SANDRA RIBEIRO ALVES DA COSTA, Professora PII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Programa Bolsa Família, podendo para tanto assinar os formulários do Cadastro Único, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Senhor, WESLEY DE SOUSA LOPES RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Desenvolvimento Rural e de Produção Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, ENELZA MACHADO DE AQUINO DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, CLAISE DE SOUSA CARNEIRO, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Políticas Habitacionais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, GEOVANA BORGES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Data: 10/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença Maternidade à Servidora, FRANCISCA EDILANIA SOUSA MADEIRA, Auxiliar de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Data: 09/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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