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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Araguatins/TO em 2025, faz revisão de tributos municipais e da outras providências.
Data: 14/04/2025 Gabinete do Prefeito Publicado via Diário Oficial
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Concede revisão geral anual ao subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal.
Data: 25/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, da forma que indica e dá outras providências.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual 2023/2026 instituído pela a lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências.
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40, dá outras providências
Data: 29/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença Maternidade à Servidora, SAMARA TAVARES DE AZEVEDO, Enfermeira contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 25/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença Maternidade à Servidora, DÉBORA DA SILVA GOMES SOUSA, Professora PI contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 24/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença Maternidade à Servidora, JULIANA ALVES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 22/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Este Decreto regulamenta a Lei nº 1.375, de 14 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025, destinado à regularização de créditos tributários devidos ao Município de Araguatins/TO.
Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença Maternidade à Servidora, SCARLAT MACEDO BASILIO, Assistente Social contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 15/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Decretar Ponto Facultativo o dia 17 de abril de 2025.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, ROSIANE DE SOUSA LOPES, Professora PII, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, DAYANE PEREIRA DOS SANTOS, Assistente de Aluno, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, LARA BRAGA SALES, Médica, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Clínica, no Hospital Municipal Dr. Ostílio Antônio de Araújo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 14/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estabelece o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Designar ROSANA ALMEIDA DA SILVA, em acumulação e sem prejuízos das funções do cargo já ocupado de Chefe de Gabinete do Prefeito, para substituir a Secretária AURECY MARINHO DE SOUSA em seus impedimentos, ausências temporárias, afastamentos remunerados, licenças ou afastamentos...
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Designar AURECY MARINHO DE SOUSA para exercer interinamente o cargo de Secretária Municipal de Administração, em acumulação e sem prejuízos das funções do cargo já ocupado de Secretária Municipal de Finanças.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear JOSÉ GUILHERME FRAZÃO PEREIRA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear BOLESLAW DAROSZEWSKI JUNIOR para exercer o cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Exonerar BOLESLAW DAROSZEWSKI JUNIOR do cargo de Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Exonerar JOSÉ GUILHERME FRAZÃO PEREIRA do cargo de Secretário Municipal de Administração, bem como do cargo de Secretário de Gabinete do Prefeito.
Data: 08/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Manter cedida a Servidora efetiva, CARMEM BARRETO FALCÃO DA SILVA, Assistente Administrativo, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, lotada no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01(um) ano, a partir...
Data: 23/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declarar a Vacância do Cargo de Assistente Administrativo, da Servidora, MARIANA GORETH PEREIRA SAMPAIO, em virtude de posse em outro Concurso Público, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 04/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Exonerar a pedido a Servidora, MARIANA GORETH PEREIRA SAMPAIO, Assistente Administrativo, do Cargo Comissionado de Diretora de Turismo, Cultura e Juventude, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Data: 04/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, DELMAIR SILVA MIRANDA, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente dos Serviços da Residência Terapêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora, LARA BRAGA SALES, Médica, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Clínica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, DAFYLLA KELLY SILVA OLIVEIRA, Farmacêutica, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente da Farmácia Básica e Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, HUMBERTO SOUSA CRUZ, Agente Comunitário de Saúde, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador das Unidades Básicas de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, LUZANIRA LAURINDO PEREIRA NETA, Técnica em Laboratório, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente do Laboratório Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Servidora, ADEMILDE RODRIGUES TAVARES, Agente de Combate a Endemias, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear o Servidor, LUIZ RENATO MONTANS CONDÉ, Odontólogo, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Saúde Bucal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 02/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomeia Agente de Contratação, Pregoeira e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/21.
Data: 04/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, CLAUDIA LIMA DE SOUSA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 01/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, CLAUDIA LIMA DE SOUSA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Data: 01/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Fica instituído o Programa de Regularização Fundiária, denominado “REGULARIZA ARAGUATINS” abrangendo todo o território deste Município.
Data: 01/04/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, SANTANA DE MATOS MEDRADO, Técnica em Enfermagem, pelo período de 60 (sessenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 31/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomear a Senhora RAILDA DE SOUSA SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de PREGOEIRA e de AGENTE DE CONTRATAÇÃO interina, do município de Araguatins, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Data: 24/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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