“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araguatins, constante da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010.”

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”

Declara de utilidade pública a Associação das Praças do Bico e da outras providencias.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade ribeirinhos da ilha são Vicente Ferrer, e dá outras providências.”

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Araguatins-TO, e da outras providencias.

Fica estabelecido, no âmbito do Município de Araguatins-TO, que as pessoas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem lhes obstruir da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, JUCILENE BARBOSA DOS SANTOS ALENCAR, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 60 (sessenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade, da Servidora, ANTONIA CARLA SOARES DE SOUSA, Gari, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Vigilante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, CLAUDIA LIMA DE SOUSA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, REGIANA SIMPLICIO DA SILVA BESSA, Professora PIII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, IVAN SOARES, Professor PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Nomear o Servidor, LUCIÊNIO MONTEIRO COSTA, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para responder interinamente pelo Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Exonerar a pedido a Servidora, JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Exonerar a Servidora, MARIA ALVES RANGEL, do Cargo Comissionado de Diretora de Obras Públicas, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, AURISNEIDE MARQUES CHAVES, Professora PI, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, CLEUDE ARAÚJO DE SOUSA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA CLENI DE ALBUQUERQUE CASTRO, Professora Especialista, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor JOSÉ JUNIO PEREIRA DA SILVA, Técnico em Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 10 de abril de 2026.

Exonerar a pedido a Servidora, WESLA PEREIRA LIMA, do Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM, lotada na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM.

Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a Servidora VALDINEIDE DOS SANTOS MACÊDO, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de mais 03 (três) de anos.

Exonerar a Servidora, ADEMILDE RODRIGUES TAVARES, Agente de Combate a Endemias, do Cargo Comissionado de Gerente de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear a Senhora, CARMEN GOMES DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Apoio à Agroindústria, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Econômico de Araguatins.

Exonerar o, Servidor, JOCIVAL ARAÚJO RAMOS, Assistente Administrativo, do Cargo Comissionado de Diretor de Apoio à Agroindústria, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Econômico de Araguatins.

Fica tornado sem efeito o Decreto nº 073/2026, de 17 de março de 2026, que nomeou o Senhor LUCIVALDO DOS SANTOS DANTAS para o cargo comissionado de Secretário de Gabinete do Prefeito, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Araguatins – TO.

Decretar Ponto Facultativo o dia 02 de abril de 2026.

Exonerar a Servidora, CARMEN GOMES DE CASTRO, do Cargo Comissionado de ASSESSORA DE GOVERNO, lotada na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

Manter requisitada a Servidora efetiva, CARMEM BARRETO FALCÃO DA SILVA, Assistente Administrativo, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, lotada no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01(um) ano, a partir do dia 15 de maio de 2026.

Prorrogar a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BATISTA, Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) anos.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, CARLOS NUNES BILA, Vigilante, pelo período de 30 (trinta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Conceder Licença Maternidade à Servidora, JOCILDA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Odontologia, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Prorrogar a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor JOSIMAR DIAS MATOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 1° de abril de 2026.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, JUCILENE BARBOSA DOS SANTOS ALENCAR, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 60 (sessenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA DÉLIA PIRES DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 60 (sessenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA ILSA BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, LÚCIO ALVES DE OLIVEIRA, Professor PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

“Altera a redação dos arts. 7º e 12 do Decreto nº 132/2025, que regulamenta os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Araguatins/TO e dá outras providências”.

Conceder Licença Maternidade à Servidora, KARLA KAROLINE BRAGA DA SILVA, Enfermeira contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear o Servidor, EDIVALDO SOUSA BRANDÃO, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.