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Institui o Programa Municipal de Habitação Popular “Araguatins: Casa para Todos”.
Data: 26/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e dá outras providencias.
Data: 26/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara como de expansão urbana as áreas integrantes do Lote 17 da Gleba São Martinho, vinculadas às Matrículas nº 7563, 7768 e 7769, localizadas no município de Araguatins/TO.
Data: 26/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
Data: 23/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Data: 28/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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A critério da Administração, poderão ser concedidas licenças sem remuneração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos, prorrogável por igual período.
Data: 28/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Projeto Cultural Sarau do Cerrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Data: 28/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei n° 1.219/2016, promovendo a instituição da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e dá outras providências.
Data: 06/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Araguatins/TO em 2025, faz revisão de tributos municipais e da outras providências.
Data: 14/04/2025 Gabinete do Prefeito Publicado via Diário Oficial
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Concede revisão geral anual ao subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal.
Data: 25/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, da forma que indica e dá outras providências.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual 2023/2026 instituído pela a lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências.
Data: 05/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40, dá outras providências
Data: 29/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos Técnicos em Laboratório aos Técnicos em Radiologia
Data: 09/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Cidinha.
Data: 15/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências.
Data: 12/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 29/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2024 e inclui o programa no plano plurianual (2022 a 2025), na lei de diretrizes orçamentárias 2024 e na lei orçamentária anual 2024, e dá outras providências”.
Data: 28/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Data: 21/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Data: 14/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
Data: 27/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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fica concedida revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servi-dores públicos do Poder Executivo do Município de Araguatins, ocupantes de cargos de provimento efetivo e recrutados mediante concurso público.
Data: 04/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza a venda de área para a instalação de empresa no Município de Araguatins/TO e da outras providencias”.
Data: 26/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2024”.
Data: 21/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual instituído pela Lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022/2025)
Data: 21/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o reajuste básicos (data-base 2022) dos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Araguatins, ratificando o Decreto Municipal nº 209/2022 e da outras providências
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Menina Ulda e da outras providencias
Data: 11/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública a Associação Josias Monteiro Leal e da outras providencia
Data: 11/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública o Sindicato Regional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araguatins e São Bento do Tocantins - TO e da outras providencias
Data: 11/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Secretária da Saúde do Estado do Tocantins, responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, para construção do Hospital da Mulher e...
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre denominação da Rua Tenente Siqueira Campos localizada no centro, via Pública denominada de Rua Governador José Wilson Siqueira Campos.

Data: 04/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre denominação da Rua 02 localizada no centro, via Pública denominada de Rua Ivaldo Oliveira Fonseca Junior

Data: 04/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Data: 12/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre denominação da vicinal da Mangabeira, via Pública denominada de Vicinal Gilberto Rozal.

Data: 12/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal Nº 998/2009, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Araguatins/TO e dá outras Providências.

Data: 22/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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