Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, no âmbito do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Araguatins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município...
“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araguatins, constante da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010.”
“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”
Declara de utilidade pública a Associação das Praças do Bico e da outras providencias.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade ribeirinhos da ilha são Vicente Ferrer, e dá outras providências.”
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Araguatins-TO, e da outras providencias.
Fica estabelecido, no âmbito do Município de Araguatins-TO, que as pessoas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem lhes obstruir da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com...
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ARAGUATINS, para o exercício financeiro de 2026.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Araguatins - TO e dá outras providências
Institui o Plano Plurianual do Município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre as estradas municipais, e dá outras providências.
Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 1190, de 23 de junho de 2015.
Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araguatins - Tocantins e da outras providencias.
Institui a Secretaria Municipal da Mulher no âmbito do Poder Executivo de Araguatins, estabelece suas competências institucionais, cria o respectivo cargo de Secretário Municipal.
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular “Araguatins: Casa para Todos”.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e dá outras providencias.
Declara como de expansão urbana as áreas integrantes do Lote 17 da Gleba São Martinho, vinculadas às Matrículas nº 7563, 7768 e 7769, localizadas no município de Araguatins/TO.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
A critério da Administração, poderão ser concedidas licenças sem remuneração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos, prorrogável por igual período.
Projeto Cultural Sarau do Cerrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.219/2016, promovendo a instituição da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Araguatins/TO em 2025, faz revisão de tributos municipais e da outras providências.
Concede revisão geral anual ao subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual 2023/2026 instituído pela a lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo dos 40, dá outras providências
Institui Gratificação por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências.
Dispõe sobre a equiparação salarial dos Técnicos em Laboratório aos Técnicos em Radiologia
Considera de Utilidade Pública Municipal, a “Igreja Batista Missionária”, e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Cidinha.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2024 e inclui o programa no plano plurianual (2022 a 2025), na lei de diretrizes orçamentárias 2024 e na lei orçamentária anual 2024, e dá outras providências”.