Secretarias e Órgãos - Prefeitura Municipal de Araguatins

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Legislação Relacionada

Documentos Publicados

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO

Data: 16/12/2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO

Data: 16/12/2024

ERRATA DIÁRIO CHAMAMENTO PUBLICO - N0 003/2024

Data: 16/12/2024

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO AO CHAMAMENTO PUBLICO CULTURAL Nº 001/2024 e 002/2024.

Data: 09/12/2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO

Data: 09/12/2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO

Data: 09/12/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 /2024

Data: 29/11/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024

Data: 29/11/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024

Data: 25/11/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 /2024

Data: 25/11/2024

ANEXO II – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO III – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO IV – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO V – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO VI – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO VII – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

ANEXO VIII – EDITAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2024

Data: 01/11/2024

portaria

Data: 01/11/2024

ANEXO I – EDITAL Nº 001/2024

Data: 01/11/2024