O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 15/2024, oriundo do processo de Dispensa nº 06/2024, bem como de seu 2º Termo Aditivo, cujo objeto consistia na prorrogação de prazo contratual referente à locação de veículo tipo camionete D20, destinada à coleta de lixo no Distrito de Falcão, Município de Araguatins/TO, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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