EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO /053-2026/FME

Ementa

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSANUÊNCIA À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 53/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 243/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS UTILIZADA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, DESLOCAMENTO DE EQUIPES ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS E DE APOIO, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DESSES VEÍCULOS É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, OS QUAIS POSSUEM NATUREZA ESSENCIAL, SENDO VEDADA QUALQUER DESCONTINUIDADE QUE POSSA COMPROMETER O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE.DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MOSTRA-SE NECESSÁRIA, CONTÍNUA E IMPRESCINDÍVEL, VISANDO GARANTIR A REGULARIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 14.133/2021, APRESENTA-SE COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA ADEQUADA, LEGAL E VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESDE QUE OBSERVADA A PRÉVIA ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR E O ATENDIMENTO AOS LIMITES LEGAIS.A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA ATA PERMITE QUE ESTE ÓRGÃO SE BENEFICIE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULARMENTE REALIZADO, COM PREÇOS PREVIAMENTE REGISTRADOS, AMPLAMENTE PESQUISADOS E COMPATÍVEIS COM OS PRATICADOS NO MERCADO.A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROPORCIONA AO ÓRGÃO AS SEGUINTES VANTAGENS: A) ECONOMICIDADE, UMA VEZ QUE OS PREÇOS REGISTRADOS FORAM OBTIDOS POR MEIO DE PROCEDIMENTO COMPETITIVO, GARANTINDO VALORES MAIS VANTAJOSOS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES ISOLADAS; B) CELERIDADE PROCESSUAL, REDUZINDO O TEMPO NECESSÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO, EVITANDO A INSTAURAÇÃO DE NOVO CERTAME LICITATÓRIO; C) EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, AO RACIONALIZAR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO; D) SEGURANÇA JURÍDICA, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORIGINÁRIO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FORMALIZADO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; E) PLANEJAMENTO E PREVISIBILIDADE, ASSEGURANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL, EVITANDO RISCOS DE DESABASTECIMENTO DA FROTA; F) ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE E A VANTAJOSIDADE DA ANUÊNCIA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2025, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2025, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.