AVISO DE CREDENCIAMENTO /002-2026/FMS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público que fará realizar INEXIGIBILIDADE 05/2026 – CREDENCIAMENTO 02/2026, OBJETO: Prestação de serviços para atuarem na equipe multiprofissional na Atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 8.114, de 16 de setembro de 2025, que credencia e habilita o município a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio para manutenção da Equipe Multiprofissional- eMulti no Município de Araguatins-TO, em conformidade com as disposições do Art. 74 IV da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:

A documentação deverá ser enviada pelo e-mail licitaaraguatins34@gmail.com a partir de 25/02/2026 até dia 09/03/2026 as 08:00 horas, onde será redigida a ata final de credenciamento.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.

Araguatins – TO, 24 de fevereiro de 2026.

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RUY MATOS OLIVEIRA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ARAGUATINS-TO