Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Data de Publicação
12/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 496
Origem
Diário Oficial
NOMEAR E DESIGNAR, a servidora IARA MARQUES MILHOMEM COELHO contratada, para responder como Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO – Licitações, Contratos e Obras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO do Fundo Municipal de Saúde.
PORTARIA SEMUS Nº 011/2026
Araguatins/TO, 12 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a nomeação do Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO do Fundo Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR E DESIGNAR, a servidora IARA MARQUES MILHOMEM COELHO contratada, para responder como Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO – Licitações, Contratos e Obras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 12 dias de fevereiro de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.