NOTIFICAÇÃO/FME[EF8]

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

À Empresa: R.M. COSTA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA ME,

CNPJ sob n. º 33.952.554/0001-48

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Araguatins/TO, no uso de suas atribuições legais e administrativas, NOTIFICA a empresa supra, em razão da não apresentação dos veículos exigidos, referentes ao Pregão nº 57/2025, conforme segue:

A empresa foi regularmente notificada para apresentar os veículos para vistoria, prevista no item 9.11.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 57/2025, com a finalidade de averiguar a conformidade dos veículos com as exigências estabelecidas no item 4.4 do Termo de Referência, constante do Anexo I do referido edital.

No entanto, constata-se que a empresa não apresentou qualquer veículo para fins de vistoria, apesar de ter sido declarada vencedora dos Lotes/Itens nº 23, 29 e 30 do certame.

Diante do exposto fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar defesa por escrito, com justificativas e documentos, sobre a não apresentação dos veículos para vistoria, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas no instrumento convocatórios e na legislação vigente e, se for o caso, de rescisão contratual.

A presente notificação será efetivada mediante publicação no diário oficial do município e, adicionalmente, por redundância, via e-mail.

Araguatins, 6 de fevereiro de 2026.

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação