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Ato de inexigibilidade Nº 005 Publicado

ATO DE INEXIGIBILIDADE /005-2025/FMS

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Data de Publicação

20/05/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 326

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ANTEDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO.

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Brasão da Prefeitura de Araguatins-TO

PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 5/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,RUY MATOS OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ANTEDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento PAB - PROG. DE ATENCAO BASICA EM SAUDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE:

Art.1.º INEXIGIR: a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso IV e suas alterações, para:

I R G LOBO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 50.424.611/0001-35, estabelecida no endereço RUA ISAIAS DOS S CORREA, , 741, CENTRO, 77950000 , ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/4

Contratação de Serviço Médico- EQUIPE 08

 

12,00

UN

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

LARA BRAGA SALES - SALUTE MEDIC, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 40.689.248/0001-26, estabelecida no endereço RUA 2, , 803, VILA CIDINHA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/6

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

ANA JULIA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 55.393.032/0001-96, estabelecida no endereço PEDRO LUDOVICO , 490, CENTRO, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/11

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

16.020,00

16.020,00

TOTAL VENCEDOR

192.240,00

CUIDAR BEM SERVICOS MEDICOS - EIRELI, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.771.060/0001-55, estabelecida no endereço Rua ALFREDO GONÇALVES, 536, CENTRO, 77950000 , ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/17

Contratação de Serviço Médico para atendimento de

 

12,00

SV

15.020,00

15.000,00

TOTAL VENCEDOR

180.000,00

THIAGO BANDEIRA LIMA SOARES, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 45.949.820/0001-62, estabelecida no endereço RUA BOA VISTA, , 174, CENTRO, 77.900-000, TOCANTINÓPOLIS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/15

Contratação de serviço médico Especializado em Ca

 

12,00

SV

15.000,00

15.000,00

TOTAL VENCEDOR

180.000,00

CLINICA MEDICA DO POVO LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 00.734.620/0001-54, estabelecida no endereço Não Informado, VILA NOVA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/22

Contratação de Serviço Médico Especializado em Ps

 

12,00

SV

10.000,00

10.000,00

TOTAL VENCEDOR

120.000,00

KELBIA CRISTINA DE SOUSA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 35.503.296/0001-48, estabelecida no endereço SIQUEIRA CAMPOS, CENTRO, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/21

Contratação Serviço Médico Veterinário

 

12,00

UN

2.393,17

2.393,17

TOTAL VENCEDOR

28.718,04

W.P.D DE MORAES LOPES CONSULTORIO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 32.266.849/0001-06, estabelecida no endereço Não Informado, VILA NOVA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/1

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

ALLAN LADEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 59.653.924/0001-30, estabelecida no endereço RUA RUA B, Quadra168 Lote 01, 2169, Nova Araguatins, 77950000 , ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/18

Serviços médicos como plantonista- 24 HRS

 

48,00

UN

1.900,00

1.900,00

TOTAL VENCEDOR

91.200,00

I DA S SANTOS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 52.383.274/0001-00, estabelecida no endereço RUA G, , 236, Vila Miranda, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/5

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

1/19

Contratação de serviços médicos como plantonista.

 

624,00

SV

950,00

950,00

TOTAL VENCEDOR

773.040,00

R.G. DA SILVA CONSULTORIO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 28.688.187/0001-87, estabelecida no endereço Não Informado, VILA NOVA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/14

Contratação de Serviço Médico Especializado em Gi

 

12,00

SV

15.000,00

15.000,00

TOTAL VENCEDOR

180.000,00

E V DE BRITO SERVICOS MEDICOS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 10.358.629/0001-61, estabelecida no endereço RUA FREI CESAR GAVAZZI, QUADRA7 LOTE 12, 12, VILA BOM JARDIM, 65.930-000, AÇAILÂNDIA - ESTADO DO MARANHÃO - MA.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/3

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

LMC SERVICOS DE MEDICINA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 60.841.092/0001-64, estabelecida no endereço RUA BERNADINO PEREIRA, , 186, CENTRO, 77.930-000, AXIXÁ DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/2

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

1/20

Serviços médicos como plantonista- 06 HRS

 

744,00

UN

475,00

475,00

TOTAL VENCEDOR

533.640,00

SEVEN SERVICOS DE SAUDE LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 58.134.114/0001-04, estabelecida no endereço Q ORLA 14 ALAMEDA 5, QUADRA06 LOTE 01 APT 308 C/ AL, GRACIOSA - ORLA 14, 77.026-010, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/7

Contratação de Serviço Médico- EQUIPE 13

 

12,00

UN

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

CLINICA MEDICA REIS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 53.648.916/0001-19, estabelecida no endereço RUA COUTO MAGALHAES, , 473, CENTRO, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/9

Contratação de Serviço Médico para atendimento ju

 

12,00

SV

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

J FERREIRA DA SILVA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 53.613.985/0001-97, estabelecida no endereço RUA CEARÁ, , 731, NOVA IMPERATRIZ, 65.907-090, IMPERATRIZ - ESTADO DO MARANHÃO - MA.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/10

Contratação de Serviço Médico - EQUIPE 16

 

12,00

UN

15.020,00

15.020,00

TOTAL VENCEDOR

180.240,00

J P DOS S DE GOIS MED GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 50.284.626/0001-45, estabelecida no endereço Não Informado, VILA NOVA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/13

Contratação de Serviço Médico Especializado em Gi

 

12,00

SV

15.000,00

15.000,00

TOTAL VENCEDOR

180.000,00

CLINICA OMEGA LTDA ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 20.015.494/0001-95, estabelecida no endereço Não Informado, VILA NOVA, 77.950-000, ARAGUATINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/8

Contratação de Serviço Médico- EQUIPE 14

 

12,00

UN

15.020,00

15.020,00

1/16

Contratação de Serviço Médico Especializado em Pe

 

12,00

SV

15.000,00

15.000,00

TOTAL VENCEDOR

360.240,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

20/05/2025

RUY MATOS OLIVEIRA

GESTOR

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