Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Data de Publicação
21/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 324
Origem
Diário Oficial
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 14/2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 14/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,RUY MATOS OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços médicos nas áreas de Obstetrícia, Pediatria e Anestesiologia para atender as demandas das alas de Maternidade e Pediatria no Hospital Municipal de Araguatins - TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento HOSPITAL MUN. DE SAÚDE DE ARAGUATINS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE:
Art.1.º INEXIGIR: a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso IV e suas alterações, para:
DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 35.812.334/0001-44, estabelecida no endereço RUA L 03, QUADRA33 LTE 04, 490, SETOR INTERLAGOS, 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM OBSTETRICIA), PA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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1/2 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM OBSTETRICIA), PA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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1/3 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA), PARA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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1/4 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA), PARA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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1/5 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM ANESTESIOLOGISTA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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|
1/6 |
SERVIÇO MÉDICO (ESPECIALIDADE EM ANESTESIOLOGISTA |
330,00 |
SV |
2.272,00 |
2.272,00 |
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1/7 |
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA A EXECUÇ |
11,00 |
SV |
45.450,00 |
45.450,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
4.998.510,00 |
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Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
16/05/2025
RUY MATOS OLIVEIRAGESTOR
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