PORTARIA SEMUS Nº 01/2025

Araguatins/TO, 28 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO do Fundo Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR E DESIGNAR, a servidora IARA MARQUES MILHOMEM COELHO contratada, para responder como Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO – Licitações, Contratos e Obras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aos 28 dias de janeiro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS,

Estado do Tocantins, aos 28 dias de janeiro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE