TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

  Termo de Rescisão Consensual, por acordo entre as  partes do Contrato Administrativo de n° 027-A/2024, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO e a empresa REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA , mediante as cláusulas e condições doravante produzias neste instrumento. 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Araguatins – TO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Anselmo Ferreira Guimarães, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.406.326/0001-30, neste ato representado pelo seu Gestor o Sr. RUY MATOS OLIVEIRA, ora CONTRATANTE, e a empresa REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA, inscrita no CNPJ: 36.380.035/0001-40, com sua sede na Q ACSV SE 13 AV. LO-01,03, S/N, LT 0, SALA 06 , CEP nº. 77.020-098 PLANO DIRETOR SUL, Palmas- TO , registrada na Jucetins sob o n°. 176 00132514, neste ato representado pela Sr. Everton Meirelles Coutinho, ora CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato de Prestação de Serviços técnico administrativo para consultoria em gestão de compras governamentais, licitações e contratos, compreendendo organização, aprimoramento e implementação de práticas eficientes e eficazes, destinado a atender as demandas do fundo municipal de saúde de Araguatins -TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O presente Termo objetiva a RESCISÃO contratual nos termos do art. 75 da Lei 14.333/21, passando o Contrato a perder sua validade jurídica e seus efeitos revogados desde a presente data, cujo objeto destinava-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA EM GESTÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMPREENDENDO ORGANIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICIENTES E EFICAZES, DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICIPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no contrato nº 01/2024.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

3.2 E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

Araguatins – TO, 31 de Maio de 2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Contratante

REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA

CNPJ Nº36.380.035/0001-40

Contratada