TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo: 486/2024

Credenciamento Nº 001/2024-FMS

Objeto: Credenciamento de Pessoas juridicas para a prestação de serviços médicos, para atender as demandas das unidades básicas de saúde e Hospital Muncipal de Araguatins-TO. 

O Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO por intermédio da Secretaria Municipal de saúde, com sede na Praça Anselmo Ferreira Guimarães, S/n, Bairro Centro, nesta cidade, cep 77950-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30, neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Ruy Matos Oliveira, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno, CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos do processo administrativo, prezando pelo princípio da celeridade, economicidade, eficiência e eficácia, conforme se constata nos autos do processo de credenciamento nº 001/2024-FMS, acolho o processo administrativo na íntegra e RATIFICO o credenciamento das empresas aptas e atendendo as condições previstas no trâmite do processo, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Publique-se o resultado do processo administrativo em tela.

E que seja elaborado CONTRATO ADMINISTRATIVO de acordo com a lei, convoque a empresa do referido processo para celebrá-lo e publique o extrato do contrato. 

Araguatins/TO,  16 de abril de 2024.

Ruy Matos Oliveira

Sec. Mun. de Saúde