Publicação #3976

Justificativa: JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 012/2024.
Lei Paulo Gustavo

  • Situação: Publicado
  • Unidade: Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude
  • Data: 01/08/2024
  • Edição de Diário Oficial N˚: 158
  • “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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