PROJETO DE LEI N.º 011/2024

Lei Paulo Gustavo

Unidade Responsável

SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE

Data de Publicação

01/08/2024

Edição do Diário Oficial

Nº 154

Origem

Diário Oficial

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Conteúdo do Documento

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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