Decreto: DECRETO Nº 155/2024
PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO
DECRETO Nº 155/2024
Araguatins - TO, 07 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando as festividades em comemoração ao 156° Aniversário do Município de Araguatins, o dia 09 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 10 de junho de 2024.
Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as Unidades das Secretarias e autarquias cujas atividades não podem ser interrompidas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 07 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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