Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Data de Publicação
09/05/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 102
Origem
Diário Oficial
EXONERAR, o servidor efetivo, JORLAN LIMA OLIVEIRA da nomeação e função de Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO – Licitações, Contratos e Obras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO do Fundo Municipal de Saúde, e ainda tornar sem efeito as portarias anteriores a esta nomeando este servidor
PORTARIA SEMUS Nº 023/2024
Araguatins/TO, 09 de maio de 2024.
Dispõe sobre exoneração do servidor JORLAN LIMA OLIVEIRA da nomeação e função de Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO do Fundo Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o servidor efetivo, JORLAN LIMA OLIVEIRA da nomeação e função de Responsável Autorizado para alimentação do sistema SICAP – LCO – Licitações, Contratos e Obras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO do Fundo Municipal de Saúde, e ainda tornar sem efeito as portarias anteriores a esta nomeando este servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aos 09 dias de maio de 2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 09 dias de maio de 2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
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