PORTARIA SEMUS Nº 019/2024

Araguatins/TO, 19 de abril de 2024.

Dispõe sobre a cessão da servidora pública   LUCELIA   TEIXEIRA   DOS

SANTOS para exercer as atividades junto à Prefeitura Municipal de Araguatins, na Secretaria de Administração.

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.

RESOLVE:

Art. 1º CEDER e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino, a servidora efetiva LUCELIA TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº 019.399.651-01, efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Araguatins, na Secretaria de Administração, ficando sob responsabilidade do órgão de destino a frequência e os vencimentos da servidora cedida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS,

Estado do Tocantins, aos 19 dias de abril de 2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde