- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 18/04/2024
- Edição de Diário Oficial N˚: 87
- Suspender a gratificação FG-3, do Servidor, WENDILON SANTOS RIBEIRO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
PREFEITURA DE ARAGUATINS-TO
Portaria Nº 036/2024
Araguatins - TO, 18 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1232/2017 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a gratificação FG-3, do Servidor, WENDILON SANTOS RIBEIRO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins,18 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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