Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Data de Publicação
13/03/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 063
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, marca banco de preços.
TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Tendo por fundamentação os atos e as decisões relativas à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 503/2024 FMS e Inexigibilidade de Licitação n° 002/2024 FMS, cuja legalidade está corroborada com posicionamento da Procuradoria do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins - TO, RATIFICO com base no Art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, o resultado final do mencionado processo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, marca banco de preços.
EMPRESA ADJUDICADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, no valor total de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais).
RATIFICO nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 FMS, em conformidade com a solicitação e aprovação da Procuradoria Geral do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins - TO.
Publique-se.
Cumpram – se os atos sequenciais que o certame requer.
Araguatins – TO, 13 de março de 2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins – TO
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