EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11. A) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0401060002, FIRMADO EM 06/01/2023, ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA SERGIO DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 11.663.980/0001-29; B) OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0401060002, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS; C) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES; D) PROCESSO ADMINISTRATIVO: IL/2023.002 PMA; E) VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO VIGÊNCIA O PRAZO ADICIONAL DE 02 (DOIS) MESES; F) DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE