Decreto de Exoneração.
DECRETO Nº 023/2024
Araguatins - TO, 25 de jane de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o Servidor, GENARON DE ANDRADE SOUSA, Professor PIII, do Cargo Comissionado de Gerente de Execução Orçamentária e Financeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Suspender a gratificação FG-1, da Servidora VANDERLANGIA SAMPAIO MENDES, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 25 de janeiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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