EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°134/2025. DISPENSA 35/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ: 01.237.403/0001-11. CONTRATADA: ABSON ALVES SOARES/CNPJ SOB Nº 55.303.230/0001-11. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N°134/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, MEDIÇÕES E MAPEAMENTOS GEORREFERENCIADOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS. PERÍODO DE VIGÊNCIA:08/06/2026 A 08/04/2027; DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026; VALOR TOTAL: R$25.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); AMPARO LEGAL: ART 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E ABSON ALVES SOARES PELA CONTRATADA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 01.237.403/0001-11
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº63/2026; DISPENSA Nº 19/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: MESTRE DA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ SOB Nº 49.783.176/0001-56. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 21/05/2026 A 20/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 36/2026 que tem como objeto: Aquisição de material de consumo tipo placas de madeirite (compensado), medindo 2,20 m x 1,10 m, espessura de 15 mm, destinadas à execução de serviços de montagem, manutenção, adequação e apoio às estruturas temporárias utilizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Praia da Ponta, durante a Temporada de Praia 2026, no Município de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 30/06/2026 até as 07:30 horas do dia 03/07/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
DECRETO Nº 179/2026 Araguatins - TO, 30 de junho de 2026.
“Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conselheira Tutelar Suplente Fica nomeada a Srª. Karoliny Rodrigues Alves, para cobertura de férias.”
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federal;
Considerando, a Lei Federal nº 8.069/1990 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando, a Lei Municipal nº 1255/2018 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (art. 66);
Considerando, a Lei Municipal Nº 1333/2023, que estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar;
Considerando o Edital Nº 001/2023/CMDCA;
Considerando o Decreto nº 007/2024, que dispõe sobre a Nomeação dos novos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028;
Considerando o Edital Convocação CMDCA nº 010/2026, que convoca a 8ª Conselheira Tutelar Suplente, para a cobertura de férias;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Srª. KAROLINY RODRIGUES ALVES, para assumir o Cargo de Conselheira Tutelar Suplente, do Município de Araguatins/TO, para efeito de cobertura de férias da Conselheira Tutelar titular do Município de Araguatins/TO, a senhora Iris Daiana de Araújo Barros, a partir do dia 01 a 30 de julho de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 180/2026 Araguatins - TO, 30 de junho de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora, ELISANGELA PEREIRA MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de mais 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus ao dia 27 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria nº 040/2026 Araguatins - TO, 30 de junho de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato Temporário do Servidor, VALDIVAN NASCIMENTO DOS ANJOS, GARI, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 30 de junho de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO N° 182/2026 Araguatins-TO, 30 de junho de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 18, §1º, e art. 68, parágrafo único da Lei Complementar nº 1410 de 09 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Gestão do PCCR-MAG;
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
TITULARES:
1-Franklym Farlonny Murad da Silva
2-Jaumineide Oliveira dos Santos Soares
3- Vanessa Pereira Costa
SUPLENTES
1-Maria Alciliadora Mendes
2- Sarah Coelho Lima
3- Sara Cristina Pereira Balbino Ferraz
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET:
TITULARES
1-Aurisneide Marques Chaves
SUPLENTES
1-Jules Rimet Trajano Silva
Representantes do Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins- SINSEA
TITULARES
1-Pedro Bispo Falcão
SUPLENTES
1-Redinaldo Batista Nogueira
Representantes do Conselho do FUNDEB
TITULAR
Maristela dos Santos Mousinho
SUPLENTE
Agna da Silva Gomes dos Santos
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito de Araguatins