DECRETO Nº 163/2026 Araguatins - TO, 15 de junho de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 918/2006;
Considerando a necessidade da composição da Comissão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR dos servidores da Educação Municipal.
Considerando o Oficio/SEMED n° 280/2026;
Resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes Servidores, para comporem a Comissão do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR dos servidores da Educação Municipal.
Representantes do Executivo:
- Jaumineide Oliveira dos Santos Soares;
- Maristela dos Santos Mousinho.
Representantes dos Profissionais de Educação:
- Aurisneide Marques Chaves;
- Orlene Rodrigues da Silva.
Representantes do Legislativo:
- Roberto Pires Teixeira;
- Abmael José Murad Santana Araújo.
Representantes da Sociedade Civil Organizada:
- Raimundo Alencar da Silva;
- Idamares da Silva Araújo.
Representantes de Sindicatos da Educação
- Pedro Bispo Falcão;
Jules Rimet Trajano Silva.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de junho de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°67/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ: 01.237.403/0001-11. CONTRATADA: MARIANA GORETH PEREIRA SAMPAIO/CNPJ SOB Nº 60.480.493/0001-36. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 67/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA DOCUMENTAL E GESTÃO DOS SISTEMAS SISMAPA E PIT (PLATAFORMA INTEGRADA DO TURISMO), COM FOCO NA INTERLOCUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DE ARAGUATINS-TO. PERÍODO DE VIGÊNCIA:19/05/2026 A 19/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026; VALOR TOTAL: R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS); AMPARO LEGAL: ART 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E MARIANA GORETH PEREIRA SAMPAIO PELA CONTRATADA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 01.237.403/0001-11
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITO DO CONTRATO Nº63/2024; INEXIGIBILIDADE 12/2024; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: EXITO CONSULTORIA GESTAO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 17.128.970/0001-70. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 63/2024, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS-LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMPREENDENDO ORGANIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICIENTES E EFICAZES, ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ARAGUATINS-TO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03/06/2026 A 03/06/2027. VALOR TOTAL: R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº76/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: CARLOS MARCENARIA E SERVIÇO LTDA /CNPJ SOB Nº 47.829.679/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MARCENARIA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS NA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 11/06/2026 A 31/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/06/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80