RESOLUÇÃO CMAS Nº 014, de 27 de maio de 2026.
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Elizângela Pereira Assunção
-Conselheira Presidente do CMAS-
RESOLUÇÃO CMAS Nº 015, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição dos novos membros e composição do Conselho Municipal de Assistência Social para a conclusão do mandato vigente - Biênio de 2025/2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária para novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e eleição da mesa diretora para compor o Biênio de 2025/2027, realizada no dia 27 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os novos membros indicados pelas seguintes representações abaixo nominadas, para conclusão do mandato vigente – Biênio 2025/2027/CMAS.
Membros do Poder Executivo Municipal
- Secretaria Municipal de Educação
Suplente: Scarlat Macedo Basílio
Membros da Sociedade Civil
- APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins/TO:
Titular: Maria Selsa Vieira de Santana
- Conselho Regional de Psicologia do Tocantins – 23ª Região:
Titular: Larisse Aires Moreira
Art. 2º. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS ficará com a seguinte composição:
Membros do Poder Executivo Municipal
- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação:
Titular: Maria Cleonice Oliveira Souza
Suplente: Francisca Rodrigues da Silva Santos
Secretaria Municipal de Esporte Turismo, Cultura e Juventude:
Titular: Getúlio Carneiro de Sousa
Suplente: Regina Lúcio Santos Lopes
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Arabia Dias Andrade
Suplente: Scarlat Macedo Basílio
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Rosa Helena Lima
Suplente: Maria do Socorro Gomes
Membros da Sociedade Civil
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Maria Selsa Viera de Santana
Suplente: Marlene de Moura M. Oliveira
- Associação Comunitária de Quilombolas da Ilha São Vicente de Araguatins
Titular: Doriman Ferreira Rocha Carvalho
Suplente: Miguel Batista Barros
- Associação Beneficente Menina Ulda:
Titular: Hélio Aparecido Ramos
Suplente: João Tercio de Menezes
- Conselho Regional de Psicologia do Tocantins - 23 CRP
Titular: Larisse Aires Moreira
Suplente: Maria Aldenilda da Silva
Art. 3º Composição da Mesa Diretora:
Presidente: Doriman Ferreira Rocha Carvalho
Vice- Presidente: Arábia Dias Andrade
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
Doriman Ferreira Rocha Carvalho
- Conselheira Presidente do CMAS-
Portaria nº 032/2026 Araguatins - TO, 29 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir o Contrato Temporário da Servidora, PATRICIA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA MENDES, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 146/2026 Araguatins - TO, 29 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conselheira Tutelar Suplente Fica nomeada a Srª. Karoliny Rodrigues Alves, para cobertura de férias.”
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federal;
Considerando, a Lei Federal nº 8.069/1990 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando, a Lei Municipal nº 1255/2018 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (art. 66);
Considerando, a Lei Municipal Nº 1333/2023, que estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar;
Considerando o Edital Nº 001/2023/CMDCA;
Considerando o Decreto nº 007/2024, que dispõe sobre a Nomeação dos novos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028;
Considerando o Edital Convocação CMDCA nº 010/2026, que convoca a 8ª Conselheira Tutelar Suplente, para a cobertura de férias;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Srª. KAROLINY RODRIGUES ALVES, para assumir o Cargo de Conselheira Tutelar Suplente, do Município de Araguatins/TO, para efeito de cobertura de férias da Conselheira Tutelar titular do Município de Araguatins/TO, a senhora Loiane Chaves Martins Bueno, a partir do dia 01 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 147/2026 Araguatins - TO, 29 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Servidora DANYELA COSTA SANTOS, do Cargo Comissionado de Diretora Financeira do Fundo Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 148/2026 Araguatins - TO, 29 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora PATRICIA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA MENDES, para exercer o Cargo Comissionado Interinamente de Diretora Financeira do Fundo Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DESERTA
DISPENSA 29-2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, COMUNICA DISPENSA 29/2026 – COMO DESERTA. que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. ARAGUATINS, 29 de maio de 2026. RAILDA DE SOUSA SANTOS/Agente de Contratação.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação 29/2026: abertura 03/06/2026 as 09:00 horas - que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 29/05/2026 até as 09:00 horas do dia 03/06/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins – TO pelo e-mail licitaaraguatins24@gmail.com . O termo de edital poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, ou no site oficial https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SRA. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, CONVIDA EMPRESAS INTERESSADAS CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, A ENCAMINHAR COTAÇÃO PARA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 31/2026 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR PROPOSTAS DE PREÇOS A PARTIR DAS 09:30 HORAS DO DIA 29/05/2026 ATÉ AS 09:30 HORAS DO DIA 03/06/2026 POR MEIO DO E-MAIL: LICITAARAGUATINS24@GMAIL.COM. O EDITAL COMPLETO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE HTTPS://WWW.ARAGUATINS.TO.GOV.BR/TRANSPARENCIA. OS INTERESSADOS DEVERÃO OBSERVAR TODAS AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DOS CONTATOS DISPONIBILIZADOS ACIMA. RAILDA DE SOUSA SANTOS/AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS – TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ Nº 15.547.010/0001-19, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARAGUATINS, COM SEDE À PRAÇA ANCELMO FERREIRA GUIMARÃES, S/N°, ARAGUATINS- TO, CEP: 77950-000, CONVIDA EMPRESAS INTERESSADAS CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, A ENCAMINHAR COTAÇÃO PARA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 25/2026 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE ARAGUATINS, ABRANGENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRAS, O CREAS, O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADASTRO ÚNICO E DEMAIS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS VINCULADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO PROCESSO. OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR PROPOSTAS DE PREÇOS A PARTIR DAS 08:30 HORAS DO DIA 29/05/2026 ATE AS 08:30 HORAS DO DIA 03/06/2026 JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE ARAGUATINS - TO POR MEIO DO E-MAIL: LICITAARAGUATINS24@GMAIL.COM. O EDITAL COMPLETO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE HTTPS://WWW.ARAGUATINS.TO.GOV.BR/TRANSPARENCIA. OS INTERESSADOS DEVERÃO OBSERVAR TODAS AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DOS CONTATOS DISPONIBILIZADOS ACIMA. RAILDA DE SOUSA SANTOS/AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRAO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 93-2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS – TO. CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80; CONTRATADA: BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ/MF Nº 36.759.234/0001-64
OBJETO: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 93/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA VANOR DA COSTA PARREÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 29/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026; VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: MANTIDO SEM ACRESCIMO; AMPARO LEGAL: ART. 124 I B DA LEI 14.133/21. ASSINAM: ULISSEVANIA SALES DA SILVA PELA CONTRATANTE E RODRIGO RIBEIRO LORDEIRO PELA CONTRATADA.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
SEC. DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE