DECRETO Nº 145/2026 Araguatins - TO, 27 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora, IASMIM INGRED REIS SILVA, Farmacêutica contratada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 01 de junho de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 27 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº68/2026; DISPENSA Nº 23/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: 59.381.378 FABIO WILLIAN CONCEICAO SILVA, CNPJ SOB Nº 59.381.378/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA) NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 26/05/2026 A 25/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 49.752,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº69/2026; DISPENSA Nº 26/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: SOS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ SOB Nº 21.694.545/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 26/05/2026 A 25/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 63.974,70 (SESSENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº66/2026; DISPENSA Nº 22/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: INFORSEG TECNLOGIA LTDA, CNPJ SOB Nº 32.642.804/0001-80; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA DE REDE DE INTERNET A SEREM INSTALADOS NA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 26/05/2026 A 25/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº67/2026; DISPENSA Nº 22/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: SOS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ SOB Nº 21.694.545/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA DE REDE DE INTERNET A SEREM INSTALADOS NA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 26/05/2026 A 25/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 35.655,00 (TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 139-2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS – TO CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80; CONTRATADA: AURELIO ENGENHARIA LTDA/CNPJ SOB Nº 55.798.004/0001-59. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 139/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A ESTA SECRETARIA. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/05/2026 A 25/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 53.100,00 (CINQUENTA E TRES MIL E CEM REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 124 I B DA LEI 14.133/21. ASSINAM: ULISSEVANIA SALES DA SILVA PELA CONTRATANTE E MEGASOFT INFORMATICA LTDA PELA CONTRATADA.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
SEC. DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE