EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA PÚBLICA Nº 01/2026
COMODANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, inscrito no CNPJ sob nº 01.237.403/0001-11.
COMODATÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS E URBANO DO BICO DO PAPAGAIO (COMUNIDADE DE PRODUTORES DO BICO), inscrita no CNPJ sob nº 02.969.565/0001-07.
OBJETO: Cessão gratuita, a título de comodato, de área pública pertencente ao Município de Araguatins/TO, correspondente à Parte do Lote 194, localizada no Povoado Mata Velha, Zona Rural de Araguatins/TO, medindo aproximadamente 2.309,19m², destinada à revitalização, adequação estrutural e implantação de Escola Agroindustrial para processamento de leite pasteurizado, produção de iogurtes, queijos e demais derivados lácteos.
FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, profissionalizantes, agrícolas e produtivas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda, inclusão produtiva e combate ao trabalho análogo à escravidão, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens em situação de risco social e famílias de baixa renda.
PRAZO: 10 (dez) anos, contados da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL: Código Civil Brasileiro e legislação municipal aplicável.
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS:
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
COMODANTE.
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS E URBANO DO BICO DO PAPAGAIO (COMUNIDADE DE PRODUTORES DO BICO)
LUZIMAR FEITOSA SIQUEIRA DE SOUSA
COMODATÁRIA.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação 29/2026: abertura 29/05/2026 as 08:30 horas - que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 horas do dia 26/05/2026 até as 08:30 horas do dia 29/05/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins – TO pelo email licitaaraguatins24@gmail.com . O termo de edital poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, ou no site oficial https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.547.010/0001-19, através da Comissão de contratação de Araguatins, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 30/2026 que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A COMPOSIÇÃO DE KITS NATALIDADE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO SOCIAL E HABITAÇÃO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 09:00 HORAS DO DIA 26/05/2026 até as 09:00 horas do dia 29/05/2026 junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. RAILDA DE SOUSA SANTOS/Agente de Contratação.