PORTARIA N.º 006/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. NILVA GONÇALVES PEREIRA.”
O Sr. WENDILON SANTOS RIBEIRO, Diretor Executivo do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado do TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 16 c/c Art. 20, I, “a” da Lei nº1.311/2022, e o Art. 1º da Lei Municipal nº998/2009 de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. NILVA GONÇALVES PEREIRA, SOLTEIRA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de cálculos de proventos, no valor de R$2.107,30 (Dois mil centos e sete reais e trinta centavos), sendo Salario Base R$1.388,12 complemento diferença salário mínimo R$232,88 e Quinquênio 30% R$ 486,30, conforme processo administrativo do FUNPREV, nº2026.04.84727P, a partir desta data ate posterior deliberação.
Art. 2º Os proventos serão reajustados na forma do art22, I da Lei Complementar Municipal nº001/2022 – pela paridade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 21 de maio
de 2026.
WENDILON SANTOS RIBEIRO
Diretor Executivo do FUNPREV
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 76/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: CUIDAR BEM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI CNPJ/MF SOB O Nº36.771.060/0001-55. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 76/2025 CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS JPARA ATENDIMENTO DE TELECONSULTAS PELO PROJETO PROADI-SUS DE TELEMEDICINA DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN NO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE , CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS . PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS ).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 82/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: I N S SAUDE LTDA /CNPJ SOB Nº 52.383.274/0001-00. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 82/2025 CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CENTRO DE SAÚDE MACAÚBA, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 09, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO PLANTONISTA. PLANTÃO 12H (DIAS ÚTEIS, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA). PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026
VALOR TOTAL:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/5 |
Contratação de Serviço Médico para atendimento junto à Unidade Básica de Saúde – Centro de Saúde Macaúba, na Estratégia Saúde da Família - Equipe 09, carga horária de 40 horas Semanais. |
12, |
SV |
R$ 15.020,00 |
R$ 180.240,00 |
|
|
1/19 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana) |
624, |
SV |
R$ 950,00 |
R$ 592.800,00 |
|
|
R$ 773.040,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- Secretário
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 89/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: J P DOS S DE GOIS MED GINECOLOGIA E OBSTETRICIA /CNPJ SOB Nº 50.284.626/0001-45. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 89/2025 CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO; MÉDICO ESPECIALIZADO EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA COM RQE- REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONSULTAS GINECOLÓGICAS E PRÉ-NATAL, CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS ).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 88/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: J FERREIRA DA SILVA - CNPJ SOB Nº53.613.985/0001-97. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 88/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – LUIZ ROBERTO AGAPITO, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPE 16, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.240,00 (CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 74/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: LARA BRAGA SALES – SALUTEC MEDIC CNPJ SOB Nº 40.689.248/0001-26. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 74/2025 CREDENCIAMENTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 11, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.240,00 ( CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 79/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: KELBIA CRISTINA DE SOUSA CNPJ SOB Nº 35.503.296/0001-48; OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 76/2025; CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 28.718,04 ( VINTE E OITO MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E QUATRO CENTAVOS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 83/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: R.G. DA SILVA CONSULTORIO /CNPJ SOB Nº 28.688.187/0001-87; OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 76/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA COM RQE- REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES- PARA ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONSULTA GINECOLÓGICA E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE COLPOSCOPIA, BIOPSIA E INSERÇÃO DE DIU, CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026
VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 73/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: I R G LOBO, CNPJ SOB Nº 50.424.611/0001-35. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 73/2025 CREDENCIAMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ANTEDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.240,00 (CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 90/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: CLINICA OMEGA LTDA ME CNPJ SOB Nº 20.015.494/0001-95. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 90/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CENTRO DE SAÚDE NOVA ARAGUATINS, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 14, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA - MÉDICO PEDIATRA - PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS. PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026
VALOR TOTAL:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/8 |
Contratação de Serviço Médico para atendimento junto à Unidade Básica de Saúde – Centro de Saúde Nova Araguatins, na Estratégia Saúde da Família - Equipe 14, carga horária de 40 horas Semanais. |
12, |
UN |
R$ 15.020,00 |
R$ 180.240,00 |
|
|
1/16 |
Contratação de Serviço Médico Especializado em Pediatria - Médico Pediatra - para realização de Consultas Ambulatoriais na Atenção Primária à Saúde, carga horária de 20 horas semanais. |
12, |
SV |
R$ 15.000,00 |
R$ 180.000,00 |
|
|
R$ 360.240,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- Secretário
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 87/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: CLINICA MEDICA REIS LTDA- CNPJ SOB Nº53.648.916/0001-19, OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 87/2025 CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CENTRO DE SAÚDE VILA CIDINHA, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 15, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.240,00 ( CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 77/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: THIAGO BANDEIRA LIMA SOARES/CNPJ SOB Nº 45.949.820/0001-62; OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 77/2025 CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA COM RQE- REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE EM CARDIOLOGIA, PARA CONSULTA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS
PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 80/2025
CREDENCIAMENTO 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: W.P.D DE MORAES LOPES CONSULTORIO/CNPJ SOB Nº 32.266.849/0001-06. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 80/2025. CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 01, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS; PERÍODO DE VIGÊNCIA:20/05/2026 A 20/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 180.240,00 (CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- Secretário
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº60/2026; Nº PROCESSO: Nº 106/2026. INEXIGIBILIDADE: Nº 12-2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11; CONTRATADO: EDITE TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA, CPF: ***.***.631-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO BATALHÃO DE CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE ARAGUATINS – TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: V. VIGÊNCIA: 14/05/2026 A 14/05/2027. VALOR TOTAL: R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
CONTRATANTE
PORTARIA SEMUS Nº 019/2026
Araguatins/TO, 21 de maio de 2026.
Dispõe sobre a designação do servidor DENNYSSON RAPHAEL S. SOUSA para exercer o cargo de GERÊNCIA DE FROTA.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor concursado DENNYSSON RAPHAEL S. SOUSA, para responder pelo cargo de GERÊNCIA DE FROTA onde o mesmo exercerá suas atividades profissionais, conforme suas atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 21 de maio de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
PORTARIA SEMUS Nº 020/2026
Araguatins/TO, 21 de maio de 2026.
Dispõe sobre a designação dos servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos do Fundo Municipal de Saúde.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde/TO.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que os servidores designados, desempenharão suas funções no âmbito dos contratos do Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são:
- Gerenciar a parte administrativa da execução contratual, no intuito de que o Contrato transcorra de forma regular;
- Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços;
- Solicitar à autoridade competente da área interessada, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;
- Conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais;
- Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse na prorrogação da mesma e, em havendo, promovera respectiva prorrogação;
- Manifestar-se sobre quais quer solicitações da contratada, em especial ensejará aplicação de penalidades;
CONSIDERANDO, ainda, que as principais atribuições dos Fiscais de Contrato, são:
- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;
- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
- Indicar as eventuais glosas das faturas;
- Informar ao Gestor de Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar á aplicação de
- Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstância do referente à o recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato;
- Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;
- Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições e editalícias e, fundamentam ente, quanto à observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021 para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos do Fundo Municipal de Saúde.
RUY MATOS OLIVEIRA, portador do CPF nº ***.***.591-68, Gestor de Contrato do Fundo Municipal de Saúde.
LORRANY DIAS PEREIRA, portadora do CPF sob o Nº ***.***.451-07 para atuar como fiscal de contrato.
HUMBERTO SOUSA CRUZ, portador do CPF sob o Nº ***.***.261-72, para atuar como fiscal de contrato.
ELISANGELA ANTUNES TEIXEIRA, portadora do CPF sob o Nº ***.***.181-49 , para atuar como fiscal de contrato.
JOSÉ HELIO SILVA GONÇALVES, portadora do CPF sob o Nº ***.***.651-05, para atuar como fiscal de contrato.
LUZANIRA LAURINDO PEREIRA NETA, portadora do CPF sob o Nº ***.***.631-53, para atuar como fiscal de contrato.
ILTON PEREIRA DOS REIS, portador do CPF sob o Nº ***.***.011-91, para atuar como fiscal de contrato.
LUCAS FERNANDES SANTOS , portador do CPF sob o Nº ***.***.381-00, para atuar como fiscal de contrato.
DEBORAH HEVELYNN GOMES NASCIMENTO, portadora do CPF sob o Nº ***.***.632-77, para atuar como fiscal de contrato.
LUIS RENATO AUGUSTO M CONDE, portador do CPF sob o Nº ***.***.266-20, para atuar como fiscal de contrato.
HIGOR ROBERTO SOUSA OLIVEIRA. Portador do CPF sob o n° ***.***.991-19, para atuar como fiscal de contrato.
IGOR HOLANDA RIBEIRO portador do CPF sob o n° ***.***.271-16 para atuar como fiscal de contrato.
MARCOS WINYCIO CUSTODIO DE SOUZA portador do CPF n° ***.***.801-62
Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.
1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.
2º - Um substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular
Art.3º- Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.
Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art.5º - Em caso de ausência e ou impossibilidade de atuação do Gestor e Fiscal de contratos, em detrimento a férias, enfermidades ou motivo justificado, de imediato será designado servidor para exercer a respectiva função.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.
Art. 7º - Dê-se ciência aos interessados e se autue no respectivo processo.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 21 dias de maio de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 70/2025 CREDENCIAMENTO 03/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA LTDA PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CPF/CNPJ SOB Nº 35.812.334/0001-44. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 70/2025 CREDENCIAMENTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ALAS DA MATERNIDADE E PEDIATRIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, PERÍODO DE VIGÊNCIA:19/05/2026 A 19/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 4.998.510,00 ( QUATRO MILHOES NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS )
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA- SECRETÁRIO
CONTRATANTE
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 22/2026 que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para infraestrutura de rede de internet a serem instalados na nova sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 HORAS DO DIA 21/05/2026 ATÉ AS 08:30 HORAS DO DIA 26/05/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 23/2026 que tem como objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços mecânicos (manutenção preventiva e corretiva) nos veículos de transporte escolar do município de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 09:00 HORAS DO DIA 21/05/2026 ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA 26/05/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 26/2026 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 09:30 HORAS DO DIA 21/05/2026 ATÉ AS 09:30 HORAS DO DIA 26/05/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº64/2026; DISPENSA Nº 28/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: G F COSTA MIDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CNPJ SOB Nº 30.065.990/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES EM SITE DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 21/05/2026 A 20/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11