DECRETO Nº 140/2026 Araguatins - TO, 18 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora, ANA FLÁVIA DE SOUSA PAÉ, Professora PI contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação 28/2026: abertura 21/05/2026 as 08:30 horas - que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação para publicação de extratos de editais de licitações em site de grande circulação, visando atender às necessidades do Município de Araguatins/TO, garantindo a ampla divulgação dos atos administrativos relacionados aos processos licitatórios, conforme condições e especificações a serem definidas no Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 horas do dia 18/05/2026 até as 08:30 horas do dia 21/05/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins – TO pelo email licitaaraguatins24@gmail.com . O termo de edital poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, ou no site oficial https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.