DECRETO Nº 133/2026 Araguatins - TO, 12 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor GEOVAGNO FERREIRA DA SILVA, Tratorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 134/2026 Araguatins - TO, 12 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora, ANA FLÁVIA DE SOUSA PAÉ, Professora PI contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 04-2026; INEXIGIBILIDADE N° 09/2026 - CREDENCIAMENTO 04/2026- PROCESSO N° 295/2025; CONTRATO N° 47-2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30.CONTRATADA: TRANSPORTE JR LTDA – ME, CNPJ SOB Nº 46.004.195/0001-49. VALOR: R$ 511.200,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 07/05/2026 A 06/05/2027. DO OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. ARAGUATINS/TO, 07/05/2026.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA