EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº45/2026; DISPENSA Nº 20/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: JK DESIGN – ME, CNPJ SOB Nº 25.118.986/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS COMPLETOS, COMPOSTOS POR CAMISA, SHORT E MEIÃO, DESTINADOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 28/04/2026 A 27/04/2027. VALOR TOTAL: R$ 61.750,00 (SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº46/2026; DISPENSA Nº 18/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS, CNPJ: nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADO: GVA ASSESSORIA EM SAUDE LTDA, CNPJ sob nº 57.646.108/0001-73. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS, PROGRAMAS E POLÍTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO APOIO AO PLANEJAMENTO E À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 28/04/2026 a 27/04/2027. VALOR TOTAL: R$38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS
CNPJ: nº 11.406.326/0001-30
DECRETO Nº 126/2026 Araguatins - TO, 05 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda, Oficio n° 1950/2026 – PRES/DG/SGP;
Resolve:
Art. 1º - Manter requisitada a Servidora efetiva, DANIELA PARREÃO DE FREITAS AGAPITO, Assistente Administrativo, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, lotada no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01(um) ano, a partir do dia 15 de junho de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de maio de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal