ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA – 19/2026
Aos 28 dias do mês de abril de 2026, a agente de contratação da prefeitura municipal de Araguatins, designado por força do DECRETO nº. 134/2025, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, procedeu a abertura da dispensa 19/2026 que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguatins/TO, compreendendo a análise, emissão e acompanhamento de alvarás de construção e habite-se, fiscalização e acompanhamento de obras públicas e privadas, elaboração de pareceres técnicos, vistorias in loco, bem como a alimentação, gerenciamento e acompanhamento de informações junto aos sistemas oficiais, tais como Transferegov, SISMOB, SICAP e outros correlatos, incluindo suporte técnico contínuo às atividades de engenharia, conforme especificações e condições a serem definidas no Termo de Referência.. Após verificar o e-mail constatou-se que nenhuma empresa apresentou proposta com documentação válida.
Essa comissão declara como DESERTA esta dispensa.
Segue para republicação.
Araguatins/TO, aos 28 de abril de 2026
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RAILDA DE SOUSA SANTOS
Agente de Contratação/Pregoeiro