DECRETO Nº 113/2026 Araguatins - TO, 23 de abril de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARINALVA LOPES MIRANDA, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 23 de abril de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria nº 026/2026 Araguatins - TO, 23 de abril de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato Temporário da Servidora, MARLLA LAIZI DE LIMA SILVA, Professora PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 23 de abril de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 11.406.326/0001-30, através da Comissão de contratação de Araguatins, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 18/2026 – abertura 28/04/2026 as 08:00 horas- que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico à gestão municipal de saúde, incluindo orientação, assessoramento e acompanhamento dos sistemas, programas e políticas do Ministério da Saúde, bem como apoio ao planejamento e à organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:00 HORAS DO DIA 23/04/2026 até as 08:00 horas do dia 28/04/2026 Por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. RAILDA DE SOUSA SANTOS/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação 19/2026: abertura 28/04/2026 as 08:30 horas - que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguatins/TO, compreendendo a análise, emissão e acompanhamento de alvarás de construção e habite-se, fiscalização e acompanhamento de obras públicas e privadas, elaboração de pareceres técnicos, vistorias in loco, bem como a alimentação, gerenciamento e acompanhamento de informações junto aos sistemas oficiais, tais como Transferegov, SISMOB, SICAP e outros correlatos, incluindo suporte técnico contínuo às atividades de engenharia, conforme especificações e condições a serem definidas no Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 horas do dia 23/04/2026 até as 08:30 horas do dia 28/04/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins – TO pelo email licitaaraguatins24@gmail.com . O termo de edital poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, ou no site oficial https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação 20/2026: abertura 28/04/2026 as 09:00 horas - que tem como objeto: Aquisição de uniformes esportivos completos, compostos por camisa, short e meião, destinados às equipes participantes dos campeonatos esportivos promovidos pelo Município de Araguatins/TO, incluindo fornecimento de peças confeccionadas em material apropriado para prática esportiva, com personalização contendo identificação das equipes e/ou do Município, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 09:00 horas do dia 23/04/2026 até as 09:00 horas do dia 28/04/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins – TO pelo email licitaaraguatins24@gmail.com . O termo de edital poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, ou no site oficial https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
AVISO DE CREDENCIAMENTO 06/2026
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público que fará realizar INEXIGIBILIDADE 11/2026 – CREDENCIAMENTO 06/2026, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE IMAGENS DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR MEIO DE UNIDADES MÓVEIS EQUIPARADAS E DOTADAS DE CONSULTÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM LOCALIDADES DETERMINADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, em conformidade com as disposições do Art. 74 IV da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:
A documentação deverá ser enviada pelo email licitaaraguatins34@gmail.com a partir de 23/04/2026 até AS 08:30 HORAS DO DIA 11/05/2026, onde será redigida a ata final de credenciamento.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.
Araguatins – TO, 23 DE ABRIL DE 2026.
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RUY MATOS OLIVEIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARAGUATINS-TO
AVISO DE CREDENCIAMENTO – 05/2026
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público que fará realizar INEXIGIBILIDADE 10/2026 – CREDENCIAMENTO 05/2026, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Araguatins/TO, em conformidade com as disposições do Art. 74 IV da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:
A documentação deverá ser enviada pelo email licitaaraguatins34@gmail.com a partir de 23/04/2026 até dia 11/05/2026 as 08:00 horas, onde será redigida a ata final de credenciamento.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.
Araguatins – TO, 23 DE ABRIL DE 2026.
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RUY MATOS OLIVEIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARAGUATINS-TO