DECRETO Nº 109/2026 Araguatins - TO, 13 de abril de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade, da Servidora, ANTONIA CARLA SOARES DE SOUSA, Gari, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 13 de abril de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°60/2025. DISPENSA 01/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ: 01.237.403/0001-11; CONTRATADA: INFORSEG TECNOLOGIA LTDA – ME CNPJ Nº 32.642.804/0001-80. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 13/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONSISTE O PRESENTE 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N°60/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CÂMARAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO, DESTINADO A GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS/EQUIPAMENTOS. PERÍODO DE VIGÊNCIA:13/03/2026 A 13/01/2027. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2026. VALOR TOTAL: R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); AMPARO LEGAL: ART 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E INFORSEG TECNOLOGIA LTDA – ME PELA CONTRATADA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 01.237.403/0001-11
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026
Processo Adm: Nº 48/2026
FRACASSADO
Objeto: Aquisição de Sobrechassi Basculante com capacidade volumétrica mínima de 12 m³, com sistema hidráulico de 2 pistões de ação indireta, destinado à instalação em caminhão pertencente à frota do Município de Araguatins/TO
Empresas vencedoras valor total: R$ 0,00 (Valor não suportado pelo sistema.):
Item fracassado: 1
Araguatins - TO, 13 de abril de 2026
RAILDA DE SOUSA SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 13/2026 que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos pedagógicos para uso nas atividades educacionais das unidades escolares de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 HORAS DO DIA 13/04/2026 ATÉ AS 08:30 HORAS DO DIA 08:30 HORAS DO DIA 16/04/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 14/2026 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE VIDROS E PEÇAS EM MÁRMORE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 HORAS DO DIA 13/04/2026 ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA 09:00 HORAS DO DIA 16/04/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 16/2026 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança eletrônica e câmeras de videomonitoramento sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:30 HORAS DO DIA 13/04/2026 ATÉ AS 09:30 HORAS DO DIA 09:30 HORAS DO DIA 16/04/2026 por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 17/2026 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação e execução do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Araguatins/TO – edição 2026, compreendendo a elaboração de regulamento, inscrição e organização das equipes, montagem de tabela de jogos, coordenação técnica, fornecimento de arbitragem, controle disciplinar, apoio logístico durante as partidas, acompanhamento da competição até sua finalização, bem como demais serviços necessários à realização do campeonato. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 10:00 horas do dia 13/04/2026 até as 10:00 horas do dia 16/04/2026, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público que fará realizar INEXIGIBILIDADE 09 – CREDENCIAMENTO 04/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada no transporte alternativo de passageiros para o transporte de pacientes que necessitam realizar tratamento fora do domicílio.
, em conformidade com as disposições do Art. 74 IV da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:
A documentação poderá ser entregue presencialmente na sede do Fundo Municipal de saúde de Araguatins, situada na Rua Presidente Kenedy, s/n°, Bairro Centro, CEP: 77.950-000, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13:30, exceto feriados ou pelo email licitaaraguatins24@gmail.com a partir de 13/04/2026 até dia 05/05/2026 as 08:00 horas, será redigida a ata final de credenciamento.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.
Araguatins – TO, 13 de abril de 2026.
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RUY MATOS OLIVEIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARAGUATINS-TO