RESOLUÇÃO CMAS Nº 011, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe Sobre a Aprovação da inclusão dos 3 itens no Plano Municipal de Assistência Social - PMAS, sendo eles: Diagnóstico Socioassistencial Territorial; Vigilância Socioassistencial e Previsão de Ações de preparação e respostas a emergências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a Inclusão dos 3 itens no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, sendo eles: Diagnóstico Socioassistencial Territorial; Planejamento detalhado da Função de Vigilância Socioassistencial e Previsão de Ações de preparação e resposta a emergências.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos nove dias de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Elizângela Pereira Assunção

- Conselheira Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 012, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação no ano de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação no ano de 2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos nove dias de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Elizângela Pereira Assunção

- Conselheira Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 013, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social no ano de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar o Plano de Ação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no ano de 2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos nove dias de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Elizângela Pereira Assunção

- Conselheira Presidente do CMAS

Portaria nº 024/2026 Araguatins - TO, 09 de abril de 2026.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994; Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;

Resolve:

Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato Temporário da Servidora, CLARA VANESSA DO NASCIMENTO PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de abril de 2026.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal