PORTARIA SEMUS Nº 017/2026
Araguatins/TO, 23 de março de 2026.
Dispõe sobre a designação do servidor HIGOR ROBERTO SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor contratado, HIGOR ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, enfermeiro, como GERENTE DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), na Secretaria Municipal de Saúde, com uma carga horária de 40 horas semanais onde o mesmo exercerá suas atividades profissionais, conforme suas atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 23 de março de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
PORTARIA SEMUS Nº 018/2026
Araguatins/TO, 23 de março de 2026.
Dispõe sobre a designação do servidor HIGOR ROBERTO SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de saúde de Araguatins - TO.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor contratado, HIGOR ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, enfermeiro, para exercer interinamente o cargo de GERENTE DE SAÚDE DO TRABALHADOR E SAÚDE AMBIENTAL, na Secretaria Municipal de Saúde, com uma carga horária de 40 horas semanais onde o mesmo exercerá suas atividades profissionais, conforme suas atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 23 de março de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022
DECRETO Nº 093/2026 Araguatins - TO, 31 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o, Servidor, JOCIVAL ARAÚJO RAMOS, Assistente Administrativo, do Cargo Comissionado de Diretor de Apoio à Agroindústria, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Econômico de Araguatins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 095/2026 Araguatins - TO, 31 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a Servidora, ADEMILDE RODRIGUES TAVARES, Agente de Combate a Endemias, do Cargo Comissionado de Gerente de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Nomear a Servidora, ADEMILDE RODRIGUES TAVARES, Agente de Combate a Endemias, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Epidemiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 094/2026 Araguatins - TO, 31 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora, CARMEN GOMES DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Apoio à Agroindústria, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Econômico de Araguatins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 096/2026 Araguatins - TO, 031 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a Servidora VALDINEIDE DOS SANTOS MACÊDO, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de mais 03 (três) de anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria nº 023/2026 Araguatins - TO, 31 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato Temporário do Servidor, LUIZ CARLOS OLIVEIRA ANDRADE, Gari, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Lei nº 1405/2026 Araguatins, 31 de março de 2026.
“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Araguatins, constante da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 18, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do criado no art. 1º da Lei Municipal nº 1.017, de 10 de junho de 2010, e descrito no quadro de cargos de provimento efetivo, no âmbito do funcionalismo público do Município de Araguatins/TO, vedadas novas nomeações para o referido cargo.
Parágrafo único. Extinto o cargo, o servidor público então ocupante ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos termos do que determina os artigos 131, §3º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 31 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins, através do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 15/04/2026, às 08:30hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.10-FMS, tipo menor preço por item, Objeto: registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de insumos hospitalar, com a finalidade de atender as demandas da rede pública de saúde municipal de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 31 de março de 2026. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 15/04/2026, às 11:00h (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.11-FMAS, menor valor unitário. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, 0 (zero) quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – FMAS, com a finalidade de garantir suporte logístico às atividades desenvolvidas pela rede socioassistencial, incluindo CRAS, CREAS, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e demais programas, projetos e serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 31 de março de 2026. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº40/2026; DISPENSA Nº 12/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: SINENOASI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 55.401.687/0001-69. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA À ESTRUTURAÇÃO, FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E DE CULTURA DE ARAGUATINS – TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 31/03/2026 a 29/01/2027. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº41/2026; DISPENSA Nº 15/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO, CNPJ Nº 15.547.010/0001-19. CONTRATADO: RUTH CLEIA PEREIRA DE MELO EVANGELISTA, CPF SOB Nº ***.***.171-49. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXE DA ESPÉCIE TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), FRESCO, EVISCERADO, PRONTO PARA O CONSUMO, PREFERENCIALMENTE INTEIRO, DEVIDAMENTE EMBALADO, COM CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA VÁLIDA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 31/03/2026 A 30/09/2026. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO
CNPJ/MF SOB Nº 15.547.010/0001-19
SRA. IVONETE MONTEIRO DA SILVA