AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 10/04/2026, às 08:30hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.08-FMS, tipo menor preço por lote, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de consultórios odontológicos, incluindo no serviço prestado, os materiais e peças utilizados nos reparos dos equipamentos, para o Município de Araguatins-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 25 de março de 2026. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 10/04/2026, às 10:30hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.09-PMA, tipo menor preço, Objeto: Aquisição de Sobrechassi Basculante com capacidade volumétrica mínima de 12 m³, com sistema hidráulico de 2 pistões de ação indireta, destinado à instalação em caminhão pertencente à frota do Município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 25 de março de 2026. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
DECRETO Nº 084/2026 Araguatins - TO, 25 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor JOSIMAR DIAS MATOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 1° de abril de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 085/2026 Araguatins - TO, 25 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora, JOCILDA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Odontologia, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 086/2026 Araguatins - TO, 25 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, CARLOS NUNES BILA, Vigilante, pelo período de 30 (trinta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 087/2026 Araguatins - TO, 25 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BATISTA, Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 25 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 003/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA ILSA BARBOSA DA SILVA.”
O Sr. WENDILON SANTOS RIBEIRO, Diretor Executivo do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado do TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 16 c/c Art. 20, I, “a” da Lei Complementar Municipal nº 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n° 998/2009 de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA ILSA BARBOSA DA SILVA, SOLTEIRA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 2.359,75 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo: Salário Base R$ 1.388,12, Decisão Judicial R$ 252,45, Complemento diferença salário mínimo R$ 232,88 e Quinquenio 30% R$ 486,30, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2026.04.84723P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Os proventos serão reajustados na forma do art. 22, I da Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 – pela paridade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 24 de Março de 2026.
WENDILON SANTOS RIBEIRO
Diretor Executivo do FUNPREV