DECRETO Nº 083/2026 Araguatins - TO, 24 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, JUCILENE BARBOSA DOS SANTOS ALENCAR, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 60 (sessenta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº38/2026; DISPENSA Nº 11/2026; CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DESANEAMENTO DE ARAGUATINS, CNPJ/MF SOB Nº 00.007.153/000160. CONTRATADO: M FERNANDES DA SILVA LTDA, CNPJ SOB Nº 24.291.663/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DO SEMUSA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 23/03/2026 A 22/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 24.566,70 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 23/03/2026.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS– TO
CNPJ/MF SOB Nº 00.007.153/000160
WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA