Lei nº 1389/2026 Araguatins, 19 de março de 2026.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade ribeirinhos da ilha são Vicente Ferrer, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 91, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Ribeirinhos da Ilha São Vicente Ferrer, com sede na Ilha São Vicente Ferrer, localizada na Ilha de lama, Araguatins-TO, inscrita no CNPJ sob o n°28.966.608/0001-94, entidade sem fins lucrativos, fundada em 10 de outubro de 2017, que tem por finalidade o desenvolvimento social e econômico do município, com uma rica cultura e história, a comunidade contribui significativamente para a diversidade e a identidade do Município.
Art. 2º - A declaração de utilidade pública e que trata esta lei será cancelada se, a qualquer tempo, for verificado o desvio de finalidade ou a inobservância dos requisitos legais exigidos para a concessão do título.
Capítulo II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, aos 19 dias do mês de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Lei nº 1404/2026 Araguatins, 19 de março de 2026.
“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 91, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Fica instituído o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Araguatins, prevista no Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006, que passa a corresponder ao valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 076/2026 Araguatins - TO, 19 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Servidor, EDIVALDO SOUSA BRANDÃO, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 077/2026 Araguatins - TO, 19 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora, KARLA KAROLINE BRAGA DA SILVA, Enfermeira contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 020/2026 Araguatins - TO, 19 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1219/2016, e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Conceder gratificações, aos Servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Antonio Marques Viana Araújo, Professor, gratificação FG-4;
Edvan da Silva Bizerra, Professora, gratificação FG-4;
João Tércio de Menezes, Professor, gratificação FG-4;
Jonilson Milhomem de Sousa, Professor, gratificação FG-4.
Luziene de Assunção Araújo, Professora, gratificação FG-4;
Suely Neri de Araújo, Professora, gratificação FG-4.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria nº 021/2026 Araguatins - TO, 19 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido os Contratos Temporários das Servidoras relacionadas abaixo: lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
ANA HELOIZA DE SOUSA ANDRADE, Assistente Administrativo; retroagindo ao dia 01/03/2026;
EDNIR CARMO DE SOUSA, Assistente de Aluno; retroagindo ao dia 10/03/2026;
VERIANE OLIVEIRA MORAIS MARINHO, Professora PI, retroagindo ao dia 16/03/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 02-2026
INEXIGIBILIDADE N° 05/2026 - credenciamento 02/2026- PROCESSO N° 33/2026
CONTRATO N° 26-2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: REAL EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ sob nº 03.967.534/0001-80
VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 09/03/2026 A 08/03/2027.
DO OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços para atuarem na equipe multiprofissional na Atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 8.114, de 16 de setembro de 2025, que credencia e habilita o município a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio para manutenção da Equipe Multiprofissional- eMulti no Município de Araguatins - TO.
ARAGUATINS/TO, 09/03/2026.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 02-2026
INEXIGIBILIDADE N° 05/2026 - credenciamento 02/2026- PROCESSO N° 33/2026
CONTRATO N° 27-2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: H E I PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA AVANÇADA LTDA, CNPJ sob nº 55.620.531/0001-79.
VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 09/03/2026 A 08/03/2027.
DO OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços para atuarem na equipe multiprofissional na Atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 8.114, de 16 de setembro de 2025, que credencia e habilita o município a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio para manutenção da Equipe Multiprofissional- eMulti no Município de Araguatins - TO.
ARAGUATINS/TO, 09/03/2026.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATOS DA INEXIGIBILIDADE 06/2026
PROTOCOLO: 24/2026
INEXIGIBILIDADE Nº06/2026
CREDENCIAMENTO: 03/2026
CONTRATO 29/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO EIRELI /CNPJ SOB Nº 13.480.254/0001-04. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS, COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES AÉREOS, CONFORME AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: V. VIGÊNCIA: 11/03/2026 A 11/03/2027. VALOR TOTAL: R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11
EXTRATO DE CONTRATOS DA INEXIGIBILIDADE 06/2026
PROTOCOLO: 24/2026
INEXIGIBILIDADE Nº06/2026
CREDENCIAMENTO: 03/2026
CONTRATO 30/2026; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ: 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO EIRELI /CNPJ SOB Nº 13.480.254/0001-04. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS, COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES AÉREOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: V. VIGÊNCIA: 11/03/2026 A 11/03/2027. VALOR TOTAL: R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATOS DA INEXIGIBILIDADE 06/2026
PROTOCOLO: 24/2026
INEXIGIBILIDADE Nº06/2026
CREDENCIAMENTO: 03/2026
CONTRATO 31/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS, CNPJ: 11.406.326/0001-30
CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO EIRELI /CNPJ SOB Nº 13.480.254/0001-04. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS, COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES AÉREOS, CONFORME AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: V. VIGÊNCIA: 11/03/2026 A 11/03/2027. VALOR TOTAL: R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 11.406.326/0001-30
EXTRATO DE CONTRATOS DA INEXIGIBILIDADE 06/2026
PROTOCOLO: 24/2026
INEXIGIBILIDADE Nº06/2026
CREDENCIAMENTO: 03/2026
CONTRATO 32/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS, CNPJ: 15.547.010/0001-19. CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO EIRELI /CNPJ SOB Nº 13.480.254/0001-04. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS, COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES AÉREOS, CONFORME AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: V.
VIGÊNCIA: 11/03/2026 A 11/03/2027. VALOR TOTAL: R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 15.547.010/0001-19
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº34/2026; PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: FAROL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ SOB Nº 60.243.240/0001-49; VALOR: R$248.999,99 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 13/03/2026 A 31/12/2026. DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AUTOCLAVE HOSPITALAR HORIZONTAL, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO. ARAGUATINS/TO, 13 DE MARÇO DE 2026.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº24/2026; Nº PROCESSO: 12/2026. ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS 53/2025; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: W F COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ SOB Nº 16.950.860/0001-26. OBJETO: ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 § 3º DA LEI LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 05/03/2026 A 05/03/2027. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$1.252.300,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS); DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº37/2026; DISPENSA Nº 10/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADO: WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA/CNPJ SOB Nº 06.928.571/0012-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS NOVAS, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO MÍNIMO CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE OU SUPERIOR, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 18/03/2026 A 31/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 45.998,00 (QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11