RESOLUÇÃO CMAS Nº 009, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe Sobre a Aprovação da Emenda Parlamentar da Programação n°170220820260001, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para Estruturação da Rede de Serviço e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Conforme Preconiza o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recurso Público do Governo Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Emenda Parlamentar da Programação n°170220820260001, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para Estruturação da Rede de Serviço e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Conforme Preconiza o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recurso Público do Governo Federal.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos nove dias de março do ano de dois mil e vinte e seis.
Elizângela Pereira Assunção
- Conselheira Presidente do CMAS
DECRETO Nº 060/2026 Araguatins - TO, 09 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando a necessidade do afastamento para tratamento de saúde, conforme laudo médico.
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor DAMÁSIO BORGES DOS SANTOS, Gerente de Administração Financeira, pelo período de 90 (noventa) dias, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de março de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 061/2026 Araguatins - TO, 09 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando a necessidade do afastamento para tratamento de saúde, conforme laudo médico.
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora MARIA DE JESUS TORRES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 062/2026 Araguatins - TO, 09 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o Art. 74, inciso II e §4º do Estatuto dos Servidores do Município de Araguatins/TO;
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade por Adoção, à Servidora, IVANETE DE SOUSA ALVES, Professora, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 063/2026 Araguatins - TO, 09 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando a necessidade do afastamento para tratamento de saúde, conforme laudo médico.
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 064/2026 Araguatins - TO, 09 de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando a necessidade do afastamento para tratamento de saúde, conforme laudo médico.
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora SIRLEIDE LOPES MARTINS DANTAS, Professora, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 09 de março de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2026; CONCORRENCIA 06/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ: Nº 01.237.403/0001-11; CONTRATADO: BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA /CNPJ SOB Nº 36.759.234/0001-64. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS – TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO E CONVÊNIO DE Nº 899274/2020. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - VIGÊNCIA: 05/03/2026 A 05/03/2027.VALOR TOTAL: R$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: Nº 01.237.403/0001-11
CONTRATANTE
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°62/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ: 01.237.403/0001-11. CONTRATADA: FLADSON SILVA SOUSA/CNPJ SOB Nº 50.033.664/0001-25. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 62/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO. PERÍODO DE VIGÊNCIA:13/02/2026 A 13/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026. VALOR TOTAL: R$58.500,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHETOS REAIS); AMPARO LEGAL: ART 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E FLADSON SILVA SOUSA PELA CONTRATADA.
______________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 01.237.403/0001-11
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0401100002.01/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 11.406.326/0001-30; CONTRATADA: ALCA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAMENTO, CNPJ: 29.393.391/0001-33. OBJETO: 3° TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 [MESES], A PARTIR DE 02/01/2026 ATÉ 31/12/2026, CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA PARA ELABORACAO DE PLANO DE TRABALHO, CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS E GESTAO DE CONVENIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, DE FORMA CONTINUADA, PRESTACAO DE CONTAS, CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO E PRESTACAO DE CONTAS ONLINE DE CONVENIOS NOS PORTAIS DE CONVENIOS: CONV@TO, SISMOB, FNS, SIGA E E-GESTOR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS – TO ; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2025; VALOR TOTAL: R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ASSINAM: RUY MATOS OLIVEIRA, GESTOR DO FMS PELA CONTRATANTE E DAYANNA SOARES DE SÁ PELA CONTRATADA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS
CNPJ-MF, Nº 11.406.326/0001-30
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº24/2026; Nº PROCESSO: 12/2026. ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS 53/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ SOB Nº 30.910.524/0001-80. CONTRATADO: W F COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ SOB Nº 16.950.860/0001-26. OBJETO: ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 § 3º DA LEI LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 VIGÊNCIA: 05/03/2026 A 05/03/2027. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$1.308.473,25 (HUM MILHÃO TREZENTOS E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF SOB Nº 30.910.524/0001-80
ULISSEVANIA SALES DA SILVA