DECRETO Nº 043/2026 Araguatins - TO, 13 de fevereiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federal do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando as festividades carnavalescas que serão realizadas no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
§ 1º - O retorno as atividades será dia 18 de fevereiro de 2026, ocorrendo excepcionalmente das 14:00h as 17:00 horas.
§ 2º - A partir do dia 19 de fevereiro de 2026, haverá o retorno ao horário normal.
Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias e Autarquias cujas atividades não podem ser interrompidas, pois operaram em regime de plantão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 13 de fevereiro de 2026.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal