EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02-2025. CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS –TO (FUNPREV), CNPJ SOB O Nº 09.633.925/0001-44. CONTRATADA: FERNANDO COSTA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 31.428.073/0001-02. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 02/2025 CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS – FUNPREV. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025. VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). AMPARO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/21. ASSINAM: WENDILSON SANTOS RIBEIRO PELA CONTRATANTE E FERNANDO COSTA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PELA CONTRATADA. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS –TO (FUNPREV)
CNPJ SOB O Nº 09.633.925/0001-44
CONTRATANTE
PORTARIA SEDESH Nº004/2026
Araguatins, 27 de janeiro de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 101 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Geovana Borges da Silva, Contratada como Professora PII, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação de Araguatins/TO, CPF nº ***.***.881-42, para exercer a função de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo aos seus efeitos no dia 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2026.
Ivonete Monteiro da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação
Decreto nº 001/2025
PORTARIA SEDESH Nº 005/2026
Araguatins, 26 de janeiro de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 101 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor Diego Elioterio da Silva Araújo, contratado como Motorista de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação de Araguatins/TO, CPF nº ***.***.091-55, para responder como Gestor de Compras do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins/TO, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos no dia 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2026.
Ivonete Monteiro da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação
Decreto nº 001/2025