Diário Oficial

Edição Nº

472

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26-2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADA: PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 10.688.020/0001-50. OBJETO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 26/2024, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATRIMÔNIO E A DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AMPARO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAÚJO PELA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

CNPJ (MF) SOB N.º 01.237.403/0001-11

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03-2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-1; CONTRATADA: PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 40.579.359/0001-80. OBJETO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 03-2024, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL HTTPS://ARAGUATINS.TO.GOV.BR COM SUPORTE MENSAL, VISANDO DAR PUBLICIDADE AOS ATOS PÚBLICOS; INTEGRAÇÃO COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA; SISTEMAS DE OUVIDORIA E ESIC COM TRAMITAÇÃO; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, SISTEMA E HOTSITE PARA O DIÁRIO OFICIAL CONTENDO ASSEGUINTES FUNCIONALIDADES: LEITOR ON-LINE; GESTÃO DE MATÉRIA; PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM MODO TEXTO PODENDO INSERIR IMAGENS AO CONTEÚDO; PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS ATRAVÉS DE ORIGEM EM PDF; CONTROLE DE APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DE MATÉRIAS; DIAGRAMAÇÃO DA ORDEM DE MATÉRIAS POR RECURSOS DRAGDROP (ARRASTAR E SOLTAR); FORMATAÇÃO DA EDIÇÃO EM MODO TEXTO: OPÇÕES DE FONTES, LARGURA DO ESPAÇAMENTO ENTRE COLUNAS, MARGENS; PERSONALIZAÇÃO DO CABEÇALHO; MARCA D'AGUA DO BRASÃO (HABILITA/DESABILITA); SUMÁRIO; PUBLICAÇÃO POR UNIDADES OU ÓRGÃOS; CONTROLE DE HIERARQUIA DE USUÁRIO: CONTROLE DE USUÁRIO SOMENTE PARA POSTAR MATÉRIA, CONTROLE DE USUÁRIO EDITOR/PUBLICADOR/AFROVA/REPROVA; PUBLICAÇÃO POR UNIDADES OU ÓRGÃOS; CONTROLE DE HIERARQUIA DE USUÁRIO: CONTROLE DE USUÁRIO SOMENTE PARA POSTAR MATÉRIA, CONTROLE DE USUÁRIO EDITOR/PUBLICADOR/APROVA/REPROVA; VALIDAÇÃO DA EDIÇÃO ATRAVÉS DE QRCODE; VISUALIZAÇÃO EM MODO RASCUNHO DA PRÉVIA DA EDIÇÃO; GESTÃO DE EDIÇÕES; INDEXAÇÃO E PESQUISA DE CONTEÚDOS; ASSINATURA DIGITAL ELETRÔNICA AUTOMÁTICA COM CERTIFICADOS ICP-BRASIL INTEGRADO. 02 -SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO COM MIGRAÇÃO DE DADOS. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025; VALOR TOTAL: R$26.364,00 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 107 DA LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E WELINALDO LOPES NASCIMENTO PELA CONTRATADA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

CNPJ (MF) sob N.º 01.237.403/0001-11

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 45/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-11; CONTRATADA: NORTE ENGENHARIA GESTÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ME- CNPJ: 51.587.942/0001-59; OBJETO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 45/2024, QUE TEM POR OBJETIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025; VALOR TOTAL: R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E ALEXANDRE MARINHO BATISTA PELA CONTRATADA.

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EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-11. CONTRATADA: NIVALDO FERREIRA GUIMARAES- CPF: 180.124.421-9; OBJETO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 05/2024, QUE TEM POR OBJETIVO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA QD 07, LT 10, S/N, CENTRO, ARAGUATINS, ONDE FUNCIONARÁ O IML (INSTITUTO MEDICO LEGAL) CONFORME PROCESSO 169/2024, INEXIGIBILIDADE 03/2024, CONTRATO 05/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025; VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES PELA CONTRATADA.

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EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-1. CONTRATADA: WISTON FERNANDES DANTAS- CPF: ***.***.027-34. OBJETIVO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 08/2024, QUE TEM POR OBJETIVO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA NERO MACEDO 565, CENTRO ARAGUATINS, FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ONDE FUNCIONARÁ A RURALTINS (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS) CONFORME PROCESSO 19/2024, INEXIGIBILIDADE 05/2024, CONTRATO 08/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025 VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 107, LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E WISTON FERNANDES DANTAS PELA CONTRATADA.

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CNPJ (MF) sob N.º 01.237.403/0001-11

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01-2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.237.403/0001-11 CONTRATADA: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.014.181/0001-66. OBJETO: 2º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 01-2024, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DE INSSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE USO ELETRÔNICO, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTOS DE DATA CENTER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESSA MUNICIPALIDADE DURANTE AO NO CORRENTE. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. VALOR TOTAL: R$58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) AMPARO LEGAL: ART.107 DA LEI 14.133/21. ASSINAM: AQUILES PEREIRA DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO PELA CONTRATANTE E HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER PELA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS CNPJ (MF) sob N. º 01.237.403/0001-11

PORTARIA N.º 001/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. VANIA DIAS SILVA.” 

O Sr. WENDILON SANTOS RIBEIRO, Diretor Executivo do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado do TO, no uso de suas atribuições legais; e

  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 18 c/c Art. 20, II da LC nº 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n°998/2009 de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;

  RESOLVE:

  Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. VANIA DIAS SILVA, CASADA, efetiva no cargo de PROFESSOR PII 40H, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, os proventos serão fixados pela média aritmética nos termos do Art. 20, II da lei complementar Municipal N. 41/2022, contidos na planilha de cálculo de proventos, no valor de R$ 3.294,87 (Três mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos). Conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2026.04.84722P, a partir desta data até posterior deliberação.

  Art. 2º Os proventos serão calculados e reajustados na forma dos artigos 20, II e 22, II da lei Complementar Municipal n. 001/2022 – isto é, 60% da média aritmética apurada, acrescidos de 2%, para cada ano que superar os 20 anos de contribuição (72% da média aritmética – 26 anos de contribuição) e sem paridade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

ARAGUATINS - TO, 19 de janeiro

de 2026.

WENDILON SANTOS RIBEIRO

Diretor Executivo do FUNPREV