AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 26/01/2026, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.61-PMA, tipo menor preço por Item, Objeto: registro de preços para aquisição de materiais asfálticos destinados à execução de serviços de restauração, manutenção e pavimentação de vias urbanas no Município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 13 de janeiro de 2026. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
PORTARIA SEDESH Nº 001/2026
Araguatins, 13 de janeiro de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 101 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - Desvincular o Servidor Mayellington Rodrigues Monteiro, Contratado como Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação de Araguatins/TO, matrícula nº 4830148, CPF nº ***.***.592-60, a pedido, da responsabilidade para acessar as funcionalidades do Sistema SICAP-LCO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos no dia 13 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA HABITAÇÃO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de janeiro de 2026.
Ivonete Monteiro da Silva
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação
Decreto nº 001/2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao mês de SETEMBRO de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao mês de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Elizângela Pereira Assunção
Presidente do CMAS