DECRETO Nº 356/2025 Araguatins - TO, 26 de novembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, EURIVALDO FORTUNATO DE SOUSA, Vigilante, pelo período de 90 (noventa) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 26 de novembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº173/2025; DISPENSA Nº 54/2025; CONTRATANTE: O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS CNPJ: nº 09.633.925/0001-44. CONTRATADO: PARAISO AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA CNPJ nº 07.246.544/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas, para viagem nacional, de ida e volta, ao 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, Recife-PE, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades pertinentes, para atender as necessidades do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - FUNPREV. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 31/12/2025 TOTAL: R$ 18.330,66 (dezoito mil trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025.
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS
CNPJ: nº 09.633.925/0001-44
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 11.406.326/0001-30, através da Comissão de contratação de Araguatins, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 56/2025 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, ELIMINAÇÃO E PREVENÇÃO DE VETORES E PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, NOS PRÉDIOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARGUATINS/TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:00 HORAS do dia 26/11/2025 até as 08:00 horas do dia 01/12/2025 junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. RAILDA DE SOUSA SANTOS/Agente de Contratação.