RESOLUÇÃO CMAS Nº. 014 de 06 novembro de 2025 .
Institui a Comissão do Processo Eleitoral dos (as) Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da outras providências.
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), em reunião ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear representantes da sociedade civil abaixo discriminados para constituírem a Comissão do Processo Eleitoral dos (as) Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2025– 2027:
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CONSELHEIRO |
ENTIDADE |
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Elizângela Pereira Assunção |
APAE |
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Miguel Batista Barros |
QUILOMBOLA |
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Hélio Aparecido Ramos |
MENINA ULDA |
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Leidiane Alves Viana |
REGIONAL DE PSICOLOGIA DO TOCANTINS – 23ª REGIÃO |
Art. 2º - A Comissão Eleitoral elegeu, entre seus pares, a Fábio Pereira como Presidente e a Elizângela Pereira Assunção como vice-presidente;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Fábio Pereira
Conselheira Presidente do CMAS