DECRETO Nº 324/2025 Araguatins - TO, 24 de outubro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o dia 28 de outubro, o qual é comemorado o Dia do Servidor Público.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 27 de outubro de 2025.
Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as Unidades das Secretarias e Autarquias que exercem regime de plantão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de outubro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 325/2025 Araguatins - TO, 24 de outubro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, ao Servidor WILTON FREIRE DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por mais 01 (um) ano, a partir de 30 de novembro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de outubro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 164/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS-TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30. CONTRATADA: LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ SOB Nº 10.738.093/0001-00, VALOR: R$ 373.839,84 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 06/10/2025 A 06/10/2026. DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS/TO.
ARAGUATINS/TO, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA