DECRETO Nº 315/2025 Araguatins - TO, 07 de outubro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora, DÉBORA DA SILVA GOMES SOUSA, Professora PI contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 07 de outubro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº161/2025; Nº PROCESSO: 231/2025.DISPENSA Nº 48/2025; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ: 30.910.524/0001-80; CONTRATADO: A.M. - SERVICOS DE AGRONOMIA, CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS LTDA – ME, CNPJ SOB Nº 24.808.620/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E MAPEAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 06/10/2025 A 31/12/2025. VALOR TOTAL: R$34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE