DECRETO Nº 310/2025 Araguatins - TO, 02 de outubro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, da Servidora JANDIRA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 06 de outubro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 02 de outubro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal