EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº968968/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 968968/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAGUATINS TO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARTÍCIPES: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins - TO, CNPJ nº 07.404.246/0001-78. O presente termo de fomento tem por objeto aquisição materiais de consumo para atender a demanda da APAE de Araguatins, conforme detalhamento no plano de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG153173, assegurado pela Nota de Empenho nº2024NE000407, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 238991 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2027.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 42/2025 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO) NAS UNIDADES ESCOLARES E ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 11:00 HORAS DO DIA 12/09/2025 ATE AS 11:00 HORAS DO DIA 17/09/2025 para comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
Portaria Gab. nº 080/2025 Araguatins - TO, 12 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir a pedido o contrato temporário da servidora NOEMY SOUSA MARTINS, ocupante do cargo de Professora PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Gab. nº 081/2025 Araguatins - TO, 12 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir a pedido o contrato temporário da servidora KAIANE SANTOS TORRES, ocupante do cargo de Assistente de aluno, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 302/2025 Araguatins - TO, 12 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a Servidora EJUCELIA PEREIRA MOTA, Professora PII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal